Resolução-RE nº 1.103, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
Início Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) Resolução-RE nº 1.103, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução-RE nº 1.103, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 23/03/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato Resolução-RE nº 1.103, DE 19 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
\-----------------------------
AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53
Fluxapyroxad Técnico ABT
25351.389898/2024-81
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1104856/24-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Lufenuron Técnico ABT
25351.264607/2022-81
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4506376/22-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
SAFLUFENACIL TÉCNICO ABT
25351.131169/2023-56
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0213843/23-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
SCYTHE
25351.431826/2023-62
5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0697751/23-6
Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico
TARNISH 200 SL
25351.431825/2023-18
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 55
Página 121
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 1103 Identificador no Atlas: dou:342340 · na fonte: resolucao-re-n-1.103-de-19-de-marco-de-2026-694458502 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.
5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0697750/23-0
Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico
\-----------------------------
CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30
5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0363516/20-8
Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico
\-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0740564/23-4
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1207821/24-1
Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1174102/24-1
Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo
\-----------------------------
HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA. - 47.176.755/0001-05
FLUMIOXAZINA GL TÉCNICO HELM
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3283933/19-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
IHARABRAS S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0222534/24-9
Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo
\-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
Flonicamida Técnico Nortox III
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0920737/23-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Fluxapiroxade Técnico Nortox
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4254944/20-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5102279/22-0
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
\-----------------------------
PROQUIMUR AGRO DO BRASIL LTDA - 26.182.737/0001-66
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1684291/24-1
Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo
\-----------------------------
PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99
5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0414507/21-3
Categoria 5 - Produto Improvável de causar dano agudo
FLUMIOXAZIN TÉCNICO GUANGAN
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0992934/23-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1568672/24-1
Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo
PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 14.497.712/0001-72
CIPROCONAZOL TÉCNICO PROVENTIS III
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4270718/22-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
TEBUSOL, SPINKER, TEBNIT, INVOKERB
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1765608/24-4
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
\-----------------------------
SOLUS DO BRASIL LTDA. - 21 203.489/0001-79
5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1479243/22-1
Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico
5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1479264/22-9
Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico
5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1479242/22-5
Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico
\-----------------------------
SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - 06.876.953/0001-02
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1258025/23-0
Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0726435/23-6
Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo
\-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1223042/23-5
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
\-----------------------------
Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda. - 05.280.269/0001-92
S-Metolacloro Técnico Tecnomyl
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0451089/24-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
Tide do Brasil Ltda. - 11.642.108/0001-02
S-Metolacloro Técnico Tide
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0248047/23-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
Yonon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda. - 47.172.452/0001-14
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4466253/22-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
