RESOLUÇÃO-RE nº 1.072, DE 19 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.072, DE 19 DE MARÇO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:

Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação do fabricante CHP Carbohydrate Pirna GmbH & CO KG, solicitada pela empresa Auguri - Com. de Prod. e Equip. Cir. Ltda., CNPJ 14.788.174/0001-75, publicada pela Resolução RE n° 2.396 de 26 de junho de 2025, no Diário Oficial da União nº. 120, de 30 de junho de 2025, Seção I, págs. 241-242, conforme expediente nº 0130275/26-2.

Art. 2º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Sagami Manufacturers SDN. BHD. (Ipoh Factory), solicitada pela empresa Blau Farmacêutica S.A., CNPJ publicada pela Resolução RE n° 1.783, de 8 de maio de 2025, no Diário Oficial da União nº. 87, de 12 de maio de 2025, Seção I, pág. 208, conforme expediente nº 0120522/26-6.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES