RESOLUÇÃO-RE nº 1.043, DE 17 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.043, DE 17 DE MARÇO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. - CNPJ: 03.033.589/0001-12

Produto - (Lote): LUVA CIRÚRGICA DE LÁTEX COM PÓ - GLOMED - (YY24014);

Tipo de Produto: Dispositivos Médicos

Expediente nº: 0227236/26-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição e Uso.

Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal nº 2778.1P.0/2025, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães/FUNED, que apontou resultado insatisfatório no ensaio de análise de rótulo do lote nº. YY24014 do produto " LUVAS CIRÚRGICAS DE LÁTEX COM PÓ / TAMANHO 6,5 / 1 PAR / DEDOS CURVOS", marca GLOMED, em desacordo com os arts. 15, § 1º, e 17 do Decreto nº 8.077/2013; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6360/1976, no art. 10, incisos IV, XXIX e XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 30 da RDC 928/2024.