Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.041, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 18/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.041, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
\-------------------------------------------------
ELI LILLY DO BRASIL LTDA 43940618000144
TIRZEPATIDA
MOUNJARO MULTIDOSE 25351.066367/2024-12 03/2026
12266 MEDICAMENTO INOVADOR - REGISTRO DE MEDICAMENTO INOVADOR (INOVAÇÃO DIVERSA) - VIA DE DESENVOLVIMENTO COMPLETO 0247627/24-4
1.1260.0208.001-5 24 Meses
4,17 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 2,4 ML + CAN APLIC
1.1260.0208.002-3 24 Meses
8,33 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 2,4 ML + CAN APLIC
1.1260.0208.003-1 24 Meses
12,5 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 2,4 ML + CAN APLIC
1.1260.0208.004-1 24 Meses
16,7 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 2,4 ML + CAN APLIC
1.1260.0208.005-8 24 Meses
20,8 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 2,4 ML + CAN APLIC
1.1260.0208.006-6 24 Meses
25 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 2,4 ML + CAN APLIC
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 52
- Página
- 85
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1041
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:335847 · na fonte: resolucao-re-n-1.041-de-17-de-marco-de-2026-693443907 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.