Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 1.020, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 16/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 1.020, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Cardio Pace Comércio e Representações Ltda CNPJ: 40.012.774/0001-57
Endereço: Rua Desembargador Cromwell Carvalho nº 2030, Sala 06 e 07, São Cristovão, Teresina - PI CEP: 64051-050
Autorização de Funcionamento: 8224616 Expediente: 1659382/25-4
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
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Empresa: EV Médica Comércio e Distribuição de Artigos Médicos Ltda- ME CNPJ: 09.045.754/0001-32
Endereço: Rua Costa Barros, 915, Mezanino 01, sala G/H, Centro, Fortaleza - CE CEP: 60160-280
Autorização de Funcionamento: 8095200 Expediente: 0046584/26-9
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
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Empresa: Hope Pharma Ltda. CNPJ: 34.025.812/0001-03
Endereço: Rodovia Regis Bittencourt, 1962, Galpão 05 Água Morna, Embu das Artes - SP CEP: 06818-000
Autorização de Funcionamento: 8323405 Expediente: 0025372/26-2
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 50
- Página
- 177
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1020
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:329199 · na fonte: resolucao-re-n-1.020-de-13-de-marco-de-2026-692778899 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:44.