RESOLUÇÃO-RE nº 1.019, DE 13 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.019, DE 13 DE MARÇO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Engine Medical Equipment Manufacturing (Shanghai) Corporation, publicada pela Resolução-RE Nº 1.345, de 4 de abril de 2025, no Diário Oficial da União nº. 66, de 07 de abril de 2025, Seção 1, pág. 151, de Help Medical Serviços Administrativos, Importação e Exportação Ltda., CNPJ: 23.236.534/0001-17, para Passrod Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda - ME, CNPJ nº 26.185.222/0001-10, conforme expedientes nº 0847112/24-1 e 0631017/25-9.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Corin Limited, publicada pela Resolução-RE nº 1.162, de 27 de março de 2025, no Diário Oficial da União nº. 61, de 31 de março de 2025, Seção 1, pág. 249 de Bio 2 Importação e Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda, CNPJ nº 01.559.403/0001-38, para H. Medical Importação e Comércio Ltda, CNPJ nº 03.787.326/0001-07, conforme expedientes nº 0951735/24-1 e 1467974/25-1.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES