Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 1.016, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 16/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 1.016, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Fabricante: Apro Korea Inc.
Endereço: 3F,4F,5F, 63, Dangjeong-ro, Gunpo-Si, Gyeonggi-do, 15847 - Coreia do Sul
Solicitante: TCP Comércio e Locação de Artigos Médicos e Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.291.824/0001-19
Autorização de Funcionamento: 8104496 Expediente: 0029566/26-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.
Validade até: 16/03/2028
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Fabricante: CeramTec GmbH
Endereço: Ceramtec-Weg 1, Marktredwitz, Baviera, 95615 - Alemanha
Solicitante: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda CNPJ: 54.516.661/0001-01
Autorização de Funcionamento: 8014590 Expediente: 1522597/25-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.
Validade até: 02/09/2028
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Fabricante: Dr. Franz Köhler Chemie GmbH
Endereço: Werner-von-Siemens-Strasse 22-28, Bensheim,, 64625 - Alemanha
Solicitante: Contatti Comércio e Representações Ltda CNPJ: 90.108.283/0001-82
Autorização de Funcionamento: 8018557 Expediente: 1468242/25-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe IV.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 50
- Página
- 176
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1016
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:328864 · na fonte: resolucao-re-n-1.016-de-13-de-marco-de-2026-692750836 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 06:53.