RESOLUÇÃO-RE nº 1.013, DE 13 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.013, DE 13 DE MARÇO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

\--------------------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

dapagliflozina

VIDAP 25351.656805/2023-58 03/2036

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 1061834/23-1

1.0573.0187.001-1 24 Meses

10 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.0573.0187.002-1 24 Meses

10 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.0573.0187.003-8 24 Meses

10 MG COM REV CT BL AL AL X 60

1.0573.0187.004-6 24 Meses

10 MG COM REV CT BL AL AL X 90

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ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA 48344725000719

tosilato de edoxabana monoidratado

tosilato de edoxabana 25351.310312/2024-55 03/2036

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0704079/24-2

1.3517.0091.001-7 24 Meses

15 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.3517.0091.002-5 24 Meses

15 MG COM REV CT BL AL AL X 15

1.3517.0091.003-3 24 Meses

15 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.3517.0091.004-1 24 Meses

15 MG COM REV CT BL AL AL X 60

1.3517.0091.005-1 24 Meses

15 MG COM REV CT BL AL AL X 90

1.3517.0091.006-8 24 Meses

30 MG COM REV CT BL AL AL X 10