Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.001, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 16/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.001, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência
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CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
CIPROCONAZOLE 80 + PICOXYSTROBIN 200 SC CROPCHEM
25351.087681/2021-96
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0705209/21-1, 0203605/26-8
\-----------------------------
GSP AGROQUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 48.519.570/0001-19
LAMBDA TÉCNICO GSP
25351.223819/2023-99
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0364911/23-9, 0197485/26-0
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UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52
THIAMETHOXAM 250 WG AGRIA
25351.281503/2011-92
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 391348/11-1, 0217520/26-0
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 50
- Página
- 166
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1001
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:329284 · na fonte: resolucao-re-n-1.001-de-13-de-marco-de-2026-692744024 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:30.