Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE 4.481, DE 7 DE novembro DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 10/11/2025
- Data de assinatura
- 07/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE 4.481, DE 7 DE novembro DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ELAINE DAMARIS GIROTTO ZANCHETTA / 82.589.961/0001-48
25023.150041/2002-00 / 1358300
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1471582256
\--------------------------------------
VMED DISTRIBUIDORA LTDA / 10.897.117/0001-73
25351.963323/2020-17 / 1244457
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1471604250
\--------------------------------------
CSST FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA - ME / 24.194.180/0001-58
25351.288644/2017-17 / 1166254
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1420974254
\--------------------------------------
DROGARIA RGACA LTDA / 18.754.807/0002-66
25351.610001/2018-45 / 1180436
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1409279251
\--------------------------------------
ARZ MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.777.817/0001-46
25351.436232/2022-67 / 1282312
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 127
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:206871 · na fonte: resolucao-re-4.481-de-7-de-novembro-de-2025-667770436 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:24.