Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.153, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
- Data de publicação
- 01/07/2026
- Data de assinatura
- 30/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.153, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime especial de
DireçãoTécnicanaoperadoraUNIMEDOESTEDOPARÁ
- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº.
9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de
2001, na reunião ordinária de 26 de junho de 2026, considerando as anormalidades
administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à
saúdedosbeneficiários,deacordocomoselementosconstantesdoprocessoadministrativonº
33910.027395/2025-41, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED
OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS nº 36.214-0, inscrita no
CNPJ sob o nº 10.219.897/0001-00.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 121
- Página
- 166
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
- Número do ato
- 3153
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:588030 · na fonte: dou-pdf/2026-07-01/do1/00372 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.