RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.139, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.139, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Revoga a Resolução Normativa nº 1.092/2024 e determina o envio de relatório com os impactos da calamidade pública na gestão das distribuidoras do Estado do Rio Grande do Sul.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.901589/2024-34, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução Normativa nº 1.092, 14 de maio de 2024.

Art. 2º As distribuidoras do Estado do Rio Grande do Sul devem fazer, nos prazos a seguir estabelecidos, contados a partir da publicação desta Resolução:

I - em até 360 (trezentos e sessenta) dias: realizar revisão cadastral que tiver sido suspensa, observando as disposições da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021;

II - em até 120 (cento e vinte) dias: encaminhar à ANEEL relatório contendo:

a) a avaliação dos danos causados pela calamidade pública;

b) as ações adotadas;

c) as flexibilizações regulatórias praticadas, com destaque para as previstas nesta Resolução;

d) a comparação das ações com o plano de contingência, se existente;

e) os impactos nos indicadores e demais acompanhamentos realizados pela ANEEL; e

f) os aprimoramentos planejados para prevenção e aumento da resiliência em eventos semelhantes que possam voltar a ocorrer.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO