RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL e os Procedimentos de Comercialização.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; no art. 1º, §1º, inciso II e no art. 2º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e na Resolução Normativa ANEEL nº 1.030, de 26 de julho de 2022, alterada pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.073, de 12 de setembro de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.901901/2024-90, resolve:

Art. 1º Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, na forma dos módulos do Anexo I.

Parágrafo único. A Câmara de Comercialização de Energia - CCEE deverá processar as recontabilizações em conformidade com o disposto nas regras aprovadas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I

Novas versões dos módulos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica

| Módulo | Vigência | Versão aprovada |
| -------------------------------------- | ----------------- | --------------- |
| 09 - Encargos | abril de 2024 | 2024.9.0 |
| 09 - Encargos | janeiro de 2025 | 2025.11.0 |
| 09 - Encargos | março de 2025 | 2025.12.0 |
| 09 - Encargos | janeiro de 2026 | 2026.1.3 |
| 09 - Encargos | junho de 2026 | 2026.6.3 || 10 - Consolidação de Resultados | abril de 2024 | 2024.9.0 || 10 - Consolidação de Resultados | janeiro de 2025 | 2025.11.0 || 10 - Consolidação de Resultados | março de 2025 | 2025.12.0 || 10 - Consolidação de Resultados | janeiro de 2026 | 2026.1.3 || 17 - Receita de Venda de CCEAR | janeiro de 2018 | 2018.8.0 || 17 - Receita de Venda de CCEAR | janeiro de 2019 | 2019.12.0 || 17 - Receita de Venda de CCEAR | janeiro de 2021 | 2021.11.0 || 17 - Receita de Venda de CCEAR | julho de 2021 | 2021.12.0 || 17 - Receita de Venda de CCEAR | abril de 2024 | 2024.9.0 || 17 - Receita de Venda de CCEAR | janeiro de 2025 | 2025.11.0 || 17 - Receita de Venda de CCEAR | janeiro de 2026 | 2026.1.3 || 17 - Receita de Venda de CCEAR | maio de 2026 | 2026.5.3 || 18 - Contratação de Energia de Reserva | abril de 2024 | 2024.9.0 || 18 - Contratação de Energia de Reserva | janeiro de 2025 | 2025.11.0 || 18 - Contratação de Energia de Reserva | janeiro de 2026 | 2026.1.3 || 18 - Contratação de Energia de Reserva | fevereiro de 2026 | 2026.2.3 |