RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.150, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.150, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Adequações dos Submódulos 2.7 e 2.7 A do PRORET.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.000730/2025-09, resolve:

Art. 1º Aprovar as versões 2.4 do Submódulo 2.7, 1.3 do Submódulo 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, conforme anexos a essa Resolução.

Art. 2º Alterar o Quadro I do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.091, de 14 de maio de 2024, conforme a seguir:

| MÓDULOS | Versão | VIGÊNCIA |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ---------------- |
| Submódulo 2.1 - Procedimentos Gerais | 2.4 | Desde 03/06/2024 |
| Submódulo 2.1A - Procedimentos Gerais | 2.1 | Desde 03/06/2024 |
| Submódulo 2.2 - Custos Operacionais | 4.1 | Desde 03/06/2024 |
| Submódulo 2.5 - Fator X | 4.1 | Desde 03/06/2024 |
| Submódulo 2.5A - Fator X | 3.1 | Desde 03/06/2024 |
| Submódulo 2.6 - Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis | 2.2 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 2.6 A - Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis | 1.1 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 2.7 - Outras Receitas | 2.4 | Desde 27/01/2026 || Submódulo 2.7 A - Outras Receitas | 1.3 | Desde 27/01/2026 || Submódulo 2.8 - Geração Própria | 1.2 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 3.1 - Procedimentos Gerais | 1.5 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 3.1 A - Procedimentos Gerais - Aditivo contratual2016 | 1.1 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 3.2 - Custos de Aquisição de Energia | 1.2 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 3.2 A - Custos de Aquisição de Energia - Aditivocontratual 2016 | 1.2 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 3.3 - Custos de Transmissão | 1.1 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 3.3A - Custos de Transmissão | 1.1 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 3.4 -Encargos Setoriais | 1.1 | Desde 05/12/2022 || Submódulo 3.4A - Encargos Setoriais | 1.1 | Desde 05/12/2022 || Submódulo 4.2 - Conta de Compensação de Variação deValores de Itens da Parcela "A" | 1.2 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 4.2A - Conta de Compensação de Variação deValores de Itens da Parcela "A" - Aditivo contratual 2016 | Incorporado pelo Submódulo 4.2 | || Submódulo 4.4 - Demais Componentes Financeiros | 1.8 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 4.4A - Demais Componentes Financeiros | 1.5 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 5.5 - Taxa de Fiscalização dos Serviços de EnergiaElétrica - TFSEE | 1.2 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 6.3 - Encargo de Conexão Regulado | 2.0 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 7.4 - Tarifas para Centrais Geradoras | 2.2 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 8.4 - Reajuste e Revisão Tarifária Periódica | 1.2 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 9.1 - Revisão Periódica das Receitas dasConcessionárias de Transmissão | 4.2 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 9.2 - Revisão Periódica das Receitas dasConcessionárias de Transmissão Licitadas | 4.4 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 9.3 - Reajuste Anual das Receitas dasConcessionárias de Transmissão | 1.1 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 9.5 - Cálculo da TUST para Geradores Participantesde Leilões de Energia Nova | cancelado | || Submódulo 9.6 - Cálculo dos Encargos de Uso e Conexão | cancelado | || Submódulo 9.7 - Implementação de melhorias e reforços eminstalações sob responsabilidade de Concessionárias deTransmissão | 2.1 | Desde 05/02/2024 || Submódulo 10.1 - Ritos dos processos de Revisões Tarifáriasde Distribuidoras | 2.0 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 10.2 - Ritos dos processos de Reajustes Tarifáriasde Distribuidoras | 2.0 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 10.4 - Ritos dos processos de Reajustes dasReceitas das Transmissoras | 1.1 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 10.6 - Informações Periódicas da Distribuição | 1.2 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 11.1 - Distribuidoras com Mercado Próprio inferiora 700 GWh/Ano | 1.5 C | Desde 1º/03/2022 || Submódulo 12.1 - Revisão Periódica das receitas de geradoras | 2.3 | Desde 03/06/2024 || Submódulo 12.4 - Autorização de Ampliações e Melhorias eminstalações de geração | 2.1 | Desde 03/06/2024 |