RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.144, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.144, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera as Resoluções Normativas nº 1.032, de 26 de julho de 2022, e nº 1.017, de 17 de abril de 2022.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º e inciso XIX, art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; incisos IV e VII do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; art. 13 da Lei nº 9.648, de 28 de maio de 1998; § 4º do art. 1º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; arts. 1º, 3º e 9º, do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004; § 1º e § 4º do art. 57 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta do Processo nº 48500.904009/2024-61, resolve:

Art. 1º Inserir o art. 1º-A, da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, com a seguinte redação:

"Art. 1º-A. Estabelecer critérios e procedimentos para avaliação dos aprimoramentos em metodologias, parâmetros e modelos computacionais relacionados às atividades de planejamento e programação da operação e de formação de preço de curto prazo, conforme disposto nos incisos II e III do parágrafo único do art. 1º da Resolução CNPE nº 1, de 12 de março de 2024, ou regulamentação superveniente."

Art. 2º Inserir o art. 1º-B, da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, com a seguinte redação:

"Art. 1º-B Estabelecer critérios e procedimentos para a gestão dos dados de entrada da cadeia de modelos computacionais de suporte ao planejamento e programação da operação eletroenergética e de formação de preço."

Art. 3º Alterar o título do Capítulo I e inserir o art. 1º-C na Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, com a seguinte redação:

"CAPÍTULO I

DA COERÊNCIA E INTEGRAÇÃO EM METODOLOGIAS, PARÂMETROS METODOLÓGICOS E MODELOS COMPUTACIONAIS