RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.141, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.141, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Atualiza o valor de referência para o Custo Total de Operação e Manutenção de central geradora fotovoltaica, contemplada no Anexo II da Resolução Normativa nº 1.016, de 19 de abril de 2022

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, inciso I, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts. 2º, 12 e 13 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, e no que consta do Processo nº 48500.902708/2024-76, resolve:

Art. 1º Alterar o valor de referência para o Custo Total de Operação e Manutenção de central geradora fotovoltaica, contemplada no Anexo II da Resolução Normativa nº 1.016, de 19 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

REFERÊNCIA PARA O CUSTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

DE CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA

| Parcelas (Fonte Fotovoltaica) | Valor (R$/MW.h) |
| -------------------------------------------------------- | --------------- |
| CAM (Custo Anual de Manutenção) | 4.311,83\* |
| CAT (Custo Anual Total de Substituições de Equipamentos) | 4.921,26\*\* |
| CA (Custo Anual Total) | 9.233,09\*\*\* |

\* Parcela com reajuste pelo IPCA - Base: 09/2025

\*\* Parcela sem reajuste pelo IPCA

\*\*\* Fonte Total Fotovoltaica = soma das parcelas

CAM (com reajuste pelo IPCA) + CAT (sem reajuste pelo IPCA)

(...)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA