RESOLUÇÃO NIR/MIDR Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO NIR/MIDR Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Estabelece a Agenda Anual de Avaliação do Núcleo de Inteligência Regional - NIR para 2025, em conformidade com a Resolução MIDR/NIR nº 1, de 21 de agosto de 2025

O GRUPO DE TRABALHO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - GTMA, no uso de suas atribuições, conforme disposto no Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024, e em observância às normas e procedimentos da Resolução MIDR/NIR nº 1, de 21 de agosto de 2025, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Aprovar a Agenda Anual de Avaliação do Núcleo de Inteligência Regional - NIR para o exercício de 2025, nos termos desta resolução.

CAPÍTULO II

DA AGENDA ANUAL DE AVALIAÇÃO

Art. 2º. Integram a Agenda Anual de Avaliação do Núcleo de Inteligência Regional - NIR para o exercício de 2025 os seguintes objetos avaliativos:

I - MIDR

a) Avaliação da política de incentivos fiscais no âmbito da SUDAM e SUFRAMA - executor: CGMA/DGINF/NIR.

b) Avaliação regional ex-ante do setor farmacêutico - executor: CGMA/DGINF/NIR.

c) Avaliação dos Fundos Constitucionais - executor: CGMA/DGINF/NIR em cooperação com IPEA.

d) Avaliação regional ex-ante da agroindústria - executor: CGAT/SDR.

II - SUDAM

a) Avaliação do Fundo Constitucional da Região Norte (FNO) - executor: SUDAM.

III - SUDECO

a) Avaliação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) - executor: SUDECO.

IV - SUDENE

a) Avaliação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) - executor: SUDENE.

b) Avaliação dos incentivos fiscais na área de infraestrutura - executor: SUDENE.

c) Avaliação dos incentivos fiscais nos setores de alimentos e bebidas - executor: SUDENE.

CAPÍTULO III