RESOLUÇÃO Nº 85, DE 25 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 85, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o Plano de Aplicação do crédito
extraordinário suplementar 2026 do Fundo
Nacional do Idoso.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDPI), no uso
das competências que lhe confere o art. 2º da Resolução nº 74, de 14 de agosto de
2024, que aprova o Regimento Interno do CNDPI, em conformidade com o disposto no
Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o CNDPI e a deliberação
na 14ª Reunião Extraordinária realizada no dia 22 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação do crédito extraordinário suplementar
2026 do Fundo Nacional do Idoso, no valor de R$ 1.904.314,00 (um milhão e
novecentos e quatro mil e trezentos e quatorze reais), conforme quadro abaixo:
. .AÇÃO .VALOR
. .Comunicação, Publicidade e Impressão de Materiais
- Campanhas sobre: arrecadação dos fundos; dia nacional e
internacional da pessoa idosa; e, outras.
.R$ 180.000,00
. .Programa - Envelhecer nos Territórios .R$ 200.000,00
. .Programa - Viva mais Cidadania .R$ 950.000,00
. .Consultoria especializada para:
- Capacitações;
- Organização e divulgação dos cursos disponíveis;
- Estruturação do Edital de Banco de Projetos.
.R$ 224.314,00
. .Sistema - Desenvolvimento de um sistema digital para coleta e
atualização periódica de dados sobre a infraestrutura e
funcionamento dos conselhos.
.R$ 230.000,00
. .Consultoria Especializada para organização de dados sobre os
Conselhos da Pessoa Idosa (Mapeamento dos Conselhos
Existentes)
.R$ 120.000,00
. .TOTAL .R$ 1.904.314,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DA SILVA
Presidente do Conselho
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR