Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 84, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
- Data de publicação
- 22/04/2026
- Data de assinatura
- 17/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 84, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o Plano de Aplicação 2026 dos recursos do Fundo Nacional do Idoso.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDPI), no uso das competências que lhe confere o art. 2º da Resolução nº 74, de 14 de agosto de 2024, que aprova o Regimento Interno do CNDPI, em conformidade com o disposto no Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o CNDPI e a deliberação na 130ª Reunião Ordinária realizada nos dias 15 e 16 de abril de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação dos créditos orçamentários 2026 do Fundo Nacional do Idoso, no valor de R$ 3.432.208,00 (três milhões e quatrocentos e trinta e dois mil e duzentos e oito reais), conforme quadro abaixo:
| AÇÃO | VALOR |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------- |
| Comunicação, Publicidade e Impressão de Materiais | R$ 324.558,74 |
| Programa - Envelhecer nos Territórios | R$ 800.000,00 |
| Programa - Viva mais Cidadania | R$ 550.000,00 || Programa - Equipa DH+ (9 Municípios) | R$ 607.649,26 || Pesquisa - Financiamento de Grupo de Pesquisa Traviarcas (ANTRA/UFPR) | R$ 200.000,00 || Consultoria especializada para a atualização dos materiais institucionais destinados às campanhas do CNDPI, bem como para a análise das propostas oriundas da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), com a elaboração de recomendações e apontamentos de ações estratégicas voltadas ao atendimento das demandas e reivindicações apresentadas. | R$ 150.000,00 || Consultoria especializada para:\- Capacitações;\- Organização e divulgação dos cursos disponíveis; | R$ 100.000,00 || Sistema - Desenvolvimento de um sistema digital para coleta e atualização periódica de dados sobre a infraestrutura e funcionamento dos conselhos. | R$ 700.000,00 || TOTAL | R$ 3.432.208,00 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 74
- Página
- 26
- Órgão
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Unidade
- Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
- Número do ato
- 84
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:416536 · na fonte: resolucao-n-84-de-17-de-abril-de-2026-700469696 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:30.