RESOLUÇÃO Nº 8, DE 6 de MARÇO de 2026

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 6 de MARÇO de 2026

Institui grupos de trabalho para elaboração dos Planos Setoriais dos cinco subsistemas de transporte no âmbito do ciclo 2024-2027 do Planejamento Integrado de Transportes (PIT).

O COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, X, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam instituídos cinco Grupos de Trabalho (GTs) para elaboração dos Planos Setoriais dos subsistemas rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário no âmbito do ciclo 2024-2027 do Planejamento Integrado de Transportes (PIT).

§1º Os GTs terão duração até 31 de dezembro de 2026, admitida prorrogação mediante deliberação do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes (CGPIT).

§2º Os Planos Setoriais a que se refere o caput deverão observar as diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico para o ciclo 2024-2027 do PIT, aprovado pela Resolução CGPIT nº 5, de 4 de dezembro de 2024.

Art. 2º O GT responsável pela elaboração do Plano Setorial de Transporte Rodoviário (PSTR) terá a seguinte composição:

I - Coordenador(a)-Geral de Obras Públicas do Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, que coordenará os trabalhos do GT;

II - Coordenador(a)-Geral de Concessões e Serviços Rodoviários do Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes;

III - Coordenador(a)-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes;

IV - Coordenador(a)-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes;

V - Coordenador(a) de Estudos Logísticos e de Transportes da Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da Infra S.A.;

VI - 1 (um) representante da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e

VII - 1 (um) representante da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

§1º Os suplentes dos membros a que se referem os incisos I a V serão os substitutos formais dos respectivos cargos.