RESOLUÇÃO Nº 8, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui a Câmara Consultiva Temática sobre Cadeias Produtivas da Recuperação da Vegetação Nativa

A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria GM/MMA nº 1.389, de 19 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Câmara Consultiva Temática sobre cadeias produtivas da recuperação da vegetação nativa, com as atribuições de:

I - subsidiar a atuação da Conaveg na proposição e adoção de medidas que viabilizem ações relacionadas à cadeia de valor da recuperação da vegetação nativa; e

II - fornecer os insumos necessários para a atualização, a implementação e o monitoramento do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - Planaveg, no que se refere ao seu escopo de atuação.

Art. 2º A Câmara Consultiva Temática será composta por um representante de cada uma das seguintes instituições:

I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério da Agricultura e Pecuária;

IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

VII - Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional;

VIII - Serviço Florestal Brasileiro - SFB;

IX - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes;

X - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

XI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI;

XII - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;

XIII - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA;

XIV - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA;

XV - Rede para Restauração da Caatinga;

XVI - Aliança para Restauração da Amazônia;

XVII - Articulação pela Restauração do Cerrado - Araticum;