RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 de outubro de 2025

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 de outubro de 2025

Aprovação do Relatório Final do GT PIB do Mar sobre a Metodologia de Mensuração da Economia do Mar no Brasil

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar.

A CIRM, OBSERVANDO a Resolução nº 14/CIRM, de 30 de julho de 2020 e alterada pela Resolução n° 8/CIRM, de 29 de agosto de 2024, que dispõem sobre o Grupo Técnico PIB do Mar (GT PIB do MAR);

TENDO EM VISTA o disposto no Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019;

LEVANDO EM CONTA que foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária GT PIB do Mar, realizada em 17 de setembro de 2025, e na Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), em 25 de setembro de 2025, o relatório de conclusão da análise e definição dos conceitos, critérios e classificações que devem orientar a mensuração da economia do mar no Brasil;

CONSIDERANDO que ao integrar conceitos, classificações e dados das Contas Nacionais com critérios específicos para atividades relacionadas ao mar, a metodologia proposta permite mensurar a contribuição da economia do mar para o Produto Interno Bruto Nacional; e

RECONHECENDO que a metodologia representa um marco importante na construção de instrumentos estatísticos voltados à compreensão da dinâmica econômica costeira e oceânica do país, podendo servir como uma eficaz ferramenta e subsídio para a elaboração e condução de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento e ao aproveitamento sustentável da Amazônia Azul, resolve:

1\. Aprovar o Relatório Final do GT PIB do Mar sobre a Metodologia de Mensuração da Economia do Mar no Brasil, em anexo; e

2\. Encaminhar oficialmente o referido relatório ao IBGE e aos membros da CIRM, com a sugestão de que a metodologia proposta seja aplicada, embora sujeita a refinamentos, na construção da Conta da Economia do Mar, sob atribuição daquele Instituto.

AE MARCOS SAMPAIO OLSEN

Coordenador da Comissão