RESOLUÇÃO Nº 790, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 790, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Aprova Condição Especial aplicável asinstalações de vidro em janelas dos aviões EMB-550 e EMB-545.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00066.007590/2024-12, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 13e 14 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, a Condição Especial CE/SC 25-074, intitulada "Condição Especial Aplicável a Instalações de Vidro em Janelas" para fins de certificação de projeto de tipo dos aviões EMB-550 e EMB-545, e de outras aeronaves em cuja base de certificação a ANAC determine sua inclusão com concordância por parte do peticionário.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

Diretor-Presidente

ANEXO

CONDIÇÃO ESPECIAL CE/SC 25-074

APLICABILIDADE

Esta Condição Especial se aplica a grandes componentes de vidro instalados em janelas em cabines de passageiros, a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo dos aviões Embraer EMB-550/-545, e de outras aeronaves em cuja base de certificação a ANAC determine sua inclusão com concordância por parte do peticionário

CONDIÇÃO ESPECIAL

Esta Condição Especial complementa o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 25.

VERSÃO EM PORTUGUÊS (Em caso de divergência de interpretação, prevalece o texto em inglês)

"§ CE 25-074 Condição Especial Aplicável a Instalações de Vidro em Janelas

Para os fins desta Condição Especial, um grande componente de vidro instalado em cabines de passageiros é definido como um componente de vidro com peso igual ou superior a 4 kg, ou com dimensão superior a 51 cm (20 pol), ou com área de superfície superior a 0,12 m² (200 pol²). Agrupamentos de itens de vidro que, individualmente, pesem menos de 4 kg, mas, coletivamente, pesem 4 kg ou mais, também precisariam ser incluídos.