RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 de outubro de 2025

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 de outubro de 2025

Alteração da composição do Comitê Executivo Planejamento Espacial Marinho

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar.

A CIRM, OBSERVANDO a Resolução n° 10/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o Comitê Executivo Planejamento Espacial Marinho (CE PEM); e

TENDO EM VISTA o disposto no Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, resolve:

Alterar a composição do Comitê Executivo PEM, passando a vigorar a seguinte:

I - Coordenadores:

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

II - Membros:

Casa Civil da Presidência da República;

Ministério da Agricultura e Pecuária;

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

Ministério da Defesa;

Ministério da Educação;

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

Ministério de Minas e Energia;

Ministério da Pesca e Aquicultura;

Ministério do Planejamento e Orçamento;

Ministério de Portos e Aeroportos;

Ministério das Relações Exteriores;

Ministério do Turismo;

Agência Nacional de Mineração;

Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis;

Agência Nacional de Transportes Aquaviários;

Diretoria-Geral de Navegação;

Diretoria de Hidrografia e Navegação;

Diretoria de Portos e Costas;

Estado-Maior da Armada;

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis;

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

Programa de Geologia e Geofísica Marinha;

Secretaria do Patrimônio da União; e

Serviço Geológico do Brasil.

AE MARCOS SAMPAIO OLSEN

Coordenador da Comissão