Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução Nº 7, DE 23 DE janeiro de 2026
Secretaria Nacional de Segurança Pública
- Data de publicação
- 03/02/2026
- Data de assinatura
- 23/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Resolução Nº 7, DE 23 DE janeiro de 2026
Aprova a segunda versão do Manual de Controle de Qualidade do Sistema Nacional de Análise Balística.
O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I, alíena a, do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a segunda versão do Manual de Controle de Qualidade do Sistema Nacional de Análise Balística, nos termos dos Anexos I, II e III desta Resolução.
Parágrafo único. A íntegra do Manual será publicada no sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 2, de 21 de junho de 2022, do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROSA SAMPAIO
Coordenador do Comitê
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 23
- Página
- 166
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Secretaria Nacional de Segurança Pública
- Número do ato
- 7
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:66860 · na fonte: resolucao-n-7-de-23-de-janeiro-de-2026-684831040 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:10.