RESOLUÇÃO Nº 696-CONSUN, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 696-CONSUN, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera os arts. 127, 133, 136, 138, 144, 149 e 150 e revoga dispositivos do Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão.

O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; considerando os arts. 105 e 106 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026; considerando o que consta no Processo nº 23115.014844/2026-93; considerando o que decidiu o Conselho Universitário em sua 126ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de novembro de 2026, resolve:

Art. 1º Os arts. 127, 133, 136, 138, 144, 149 e 150 do Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão, atualizado pela Resolução nº 416-CONSUN, de 9 de maio de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 127 O Reitor e o Vice-Reitor da Universidade Federal do Maranhão serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução para o mesmo cargo, após eleição direta por chapas para Reitor e Vice-Reitor pela comunidade acadêmica, composta de seus docentes e servidores técnico-administrativos, ocupantes de cargos efetivos e em exercício, bem como de seus discentes com matrícula ativa em cursos regulares, admitida, nos termos de resolução do Conselho Universitário, a participação de representantes de entidades da sociedade civil.

§ 1º O registro de candidatos para a escolha pela comunidade aos cargos de Reitor e Vice-Reitor será realizado necessariamente por chapas.

§ 2º Caberá ao Conselho Universitário homologar a eleição realizada, atestando sua regularidade, e encaminhar ao Presidente da República os nomes dos integrantes da chapa escolhida.

§ 3º Poderão candidatar-se aos cargos de Reitor e de Vice-Reitor os docentes da

Universidade:

I - ocupantes de cargo efetivo da carreira de magistério superior, em exercício, que atendam aos seguintes requisitos:

a) possuam o título de doutor; ou

b) estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4.

II - ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, em exercício.

§ 4º Em todas as eleições realizadas no âmbito da Universidade, os votos das categorias docente, discente e técnico-administrativa terão, para fins de apuração do resultado, pesos paritários, correspondentes a um terço (1/3) para cada segmento, assim distribuídos: