Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 695, de 22 DE MAIO DE 2025
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Data de publicação
- 25/05/2026
- Data de assinatura
- 22/05/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 695, de 22 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 0004805-92.2026.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2026, bem como autorizar a sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$1,00 | | | | | | | | | | | | | |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------- | ----------------------------------------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | ---------------- | ------------ |
| | DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses) | | | | | | | | | | | | | || DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | | | | | | | | | | | | || | MAI/25 | JUN/25 | JUL/25 | AGO/25 | SET/25 | OUT/25 | NOV/25 | DEZ/25 | JAN/26 | FEV/26 | MAR/26 | ABR/26 | TOTAL | || DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 201.188.821,03 | 209.158.685,68 | 206.982.223,31 | 204.892.434,07 | 203.627.299,40 | 223.420.787,18 | 322.983.956,62 | 207.125.162,34 | 310.780.208,25 | 210.162.230,68 | 228.739.979,53 | 224.925.383,90 | 2.753.987.171,99 | 5.885.071,66 || Pessoal Ativo | 164.787.218,56 | 173.028.895,02 | 170.016.837,30 | 167.816.825,34 | 166.417.526,50 | 184.146.531,44 | 265.979.104,24 | 169.050.205,07 | 254.851.691,59 | 171.901.368,65 | 188.526.452,66 | 187.043.831,41 | 2.263.566.487,78 | 5.123.568,56 || Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 140.410.927,53 | 148.450.151,52 | 145.667.808,93 | 143.415.600,46 | 141.975.378,68 | 159.525.928,58 | 217.205.910,38 | 144.714.275,62 | 229.499.893,07 | 147.652.215,84 | 163.957.497,75 | 162.496.549,37 | 1.944.972.137,73 | 5.015.888,00 || Obrigações Patronais | 24.376.291,03 | 24.578.743,50 | 24.349.028,37 | 24.401.224,88 | 24.442.147,82 | 24.620.602,86 | 48.773.193,86 | 24.335.929,45 | 25.351.798,52 | 24.249.152,81 | 24.568.954,91 | 24.547.282,04 | 318.594.350,05 | 107.680,56 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 36.401.602,47 | 36.129.790,66 | 36.965.386,01 | 37.075.608,73 | 37.209.772,90 | 39.274.255,74 | 57.004.852,38 | 38.074.957,27 | 55.928.516,66 | 38.260.862,03 | 40.213.526,87 | 37.881.552,49 | 490.420.684,21 | 761.503,10 || Aposentadorias, Reserva e Reformas | 31.876.326,28 | 31.547.747,12 | 32.338.429,34 | 32.566.778,19 | 32.673.179,83 | 34.527.634,02 | 50.076.339,35 | 33.395.959,80 | 49.076.314,20 | 33.518.224,31 | 35.327.394,82 | 33.222.683,15 | 430.147.010,41 | 551.084,79 || Pensões | 4.525.276,19 | 4.582.043,54 | 4.626.956,67 | 4.508.830,54 | 4.536.593,07 | 4.746.621,72 | 6.928.513,03 | 4.678.997,47 | 6.852.202,46 | 4.742.637,72 | 4.886.132,05 | 4.658.869,34 | 60.273.673,80 | 210.418,31 || Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 36.038.638,70 | 35.449.686,75 | 36.441.725,05 | 36.562.795,28 | 36.266.866,13 | 38.166.584,71 | 31.626.407,98 | 5.970.793,93 | 54.117.404,41 | 37.543.978,58 | 39.068.206,52 | 36.926.724,13 | 424.179.812,17 | 160.873,12 || Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 628.474,38 | 432.849,23 | 683.374,70 | 709.550,03 | 283.033,55 | 119.598,76 | 143.917,06 | 394.092,36 | 79.887,16 | 743.595,08 | 269.655,94 | 472.782,58 | 4.960.810,83 | 0,00 || Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | 169.790,23 | 66.594,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 666.053,36 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 902.437,84 | 0,00 || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 35.240.374,09 | 34.950.243,27 | 35.758.350,35 | 35.853.245,25 | 35.983.832,58 | 38.046.985,95 | 31.482.490,92 | 4.910.648,21 | 54.037.517,25 | 36.800.383,50 | 38.798.550,58 | 36.453.941,55 | 418.316.563,50 | 160.873,12 || DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 165.150.182,33 | 173.708.998,93 | 170.540.498,26 | 168.329.638,79 | 167.360.433,27 | 185.254.202,47 | 291.357.548,64 | 201.154.368,41 | 256.662.803,84 | 172.618.252,10 | 189.671.773,01 | 187.998.659,77 | 2.329.807.359,82 | 5.724.198,54 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 96
- Página
- 145
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Número do ato
- 695
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:488431 · na fonte: resolucao-n-695-de-22-de-maio-de-2025-707512814 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:17.