RESOLUÇÃO Nº 695-CONSUN, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 695-CONSUN, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera os arts. 13, 44, 52, 54, 64, 66 e 67 e revoga o § 2º do art. 111 do Estatuto da Universidade Federal do Maranhão.

O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; considerando os arts. 105 e 106 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026; considerando o que consta no Processo nº 23115.014844/2026-93; considerando o que decidiu o Conselho Universitário em sua 126ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de novembro de 2026, resolve:

Art. 1º Os arts. 44, 52, 54, 64, 66 e 67 do Estatuto da Universidade Federal do Maranhão, atualizado pela Resolução nº 361-CONSUN, de 8 de novembro de 2021, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 13 .....................................................................................................................

XIV - normatizar, nos termos da legislação vigente, o processo eleitoral referente à escolha do Reitor, Vice-Reitor, Diretores das Unidades Acadêmicas e coordenadores das Subunidades Acadêmicas da Universidade, com antecedência mínima de 3 (três) meses do encerramento dos respectivos mandatos;

........................................................................................................................." (NR)

"Art. 44 O Reitor e o Vice-Reitor, escolhidos nos termos da legislação vigente e conforme o Regimento Geral, serão nomeados pelo Presidente da República para mandato de quatro anos, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, permitida uma única recondução.

§ 1º Poderão candidatar-se aos cargos de Reitor e de Vice-Reitor os docentes da Universidade:

I - ocupantes de cargo efetivo da carreira de magistério superior, em exercício, que atendam aos seguintes requisitos:

a) possuam o título de doutor; ou

b) estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4.

II - ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, em exercício.

§ 2º As alterações a este Estatuto, relativas à escolha do Reitor e do Vice-Reitor, terão validade para o processo eleitoral quando a aprovação tiver ocorrido com antecedência mínima de 3 (três) meses do término do mandato a ser sucedido.