Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 649, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Data de publicação
- 23/01/2026
- Data de assinatura
- 22/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 649, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 0004348-94.2025.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2025, bem como autorizar a sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
| UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO |
| -------------------------------------------------------- |
| JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO |
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 |
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$1,00 | | | | | | | | | | | | | |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------- | ----------------------------------------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | ---------------- | ------------ || DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses) | | | | | | | | | | | | | | || DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | | | | | | | | | | | | || JAN/25 | FEV/25 | MAR/25 | ABR/25 | MAI/25 | JUN/25 | JUL/25 | AGO/25 | SET/25 | OUT/25 | NOV/25 | DEZ/25 | TOTAL | | || DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 281.313.488,20 | 201.174.237,31 | 200.840.961,83 | 197.215.270,88 | 201.188.821,03 | 209.158.685,68 | 206.982.223,31 | 204.892.434,07 | 203.627.299,40 | 223.420.787,18 | 322.983.956,62 | 207.125.162,34 | 2.659.923.327,85 | 5.885.071,66 || Pessoal Ativo | 231.091.233,29 | 164.992.356,41 | 165.204.115,56 | 161.075.272,30 | 164.787.218,56 | 173.028.895,02 | 170.016.837,30 | 167.816.825,34 | 166.417.526,50 | 184.146.531,44 | 265.979.104,24 | 169.050.205,07 | 2.183.606.121,03 | 5.123.568,56 || Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 207.434.970,95 | 140.765.814,44 | 140.231.672,02 | 136.797.760,14 | 140.410.927,53 | 148.450.151,52 | 145.667.808,93 | 143.415.600,46 | 141.975.378,68 | 159.525.928,58 | 217.205.910,38 | 144.714.275,62 | 1.866.596.199,25 | 5.015.888,00 || Obrigações Patronais | 23.656.262,34 | 24.226.541,97 | 24.972.443,54 | 24.277.512,16 | 24.376.291,03 | 24.578.743,50 | 24.349.028,37 | 24.401.224,88 | 24.442.147,82 | 24.620.602,86 | 48.773.193,86 | 24.335.929,45 | 317.009.921,78 | 107.680,56 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 50.222.254,91 | 36.181.880,90 | 35.636.846,27 | 36.139.998,58 | 36.401.602,47 | 36.129.790,66 | 36.965.386,01 | 37.075.608,73 | 37.209.772,90 | 39.274.255,74 | 57.004.852,38 | 38.074.957,27 | 476.317.206,82 | 761.503,10 || Aposentadorias, Reserva e Reformas | 43.790.617,49 | 31.505.166,70 | 31.107.901,81 | 31.537.030,80 | 31.876.326,28 | 31.547.747,12 | 32.338.429,34 | 32.566.778,19 | 32.673.179,83 | 34.527.634,02 | 50.076.339,35 | 33.395.959,80 | 416.943.110,73 | 551.084,79 || Pensões | 6.431.637,42 | 4.676.714,20 | 4.528.944,46 | 4.602.967,78 | 4.525.276,19 | 4.582.043,54 | 4.626.956,67 | 4.508.830,54 | 4.536.593,07 | 4.746.621,72 | 6.928.513,03 | 4.678.997,47 | 59.374.096,09 | 210.418,31 || Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 56.866.961,15 | 36.050.609,96 | 35.217.292,66 | 35.534.963,88 | 36.038.638,70 | 35.449.686,75 | 36.441.725,05 | 36.562.795,28 | 36.266.866,13 | 38.166.584,71 | 31.626.407,98 | 5.970.793,93 | 420.193.326,18 | 160.873,12 || Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 7.807,54 | 641.645,67 | 385.719,05 | 358.478,20 | 628.474,38 | 432.849,23 | 683.374,70 | 709.550,03 | 283.033,55 | 119.598,76 | 143.917,06 | 394.092,36 | 4.788.540,53 | 0,00 || Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | 8.117.568,59 | 413.224,40 | 316.739,91 | 157.704,51 | 169.790,23 | 66.594,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 666.053,36 | 9.907.675,25 | 0,00 || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 48.741.585,02 | 34.995.739,89 | 34.514.833,70 | 35.018.781,17 | 35.240.374,09 | 34.950.243,27 | 35.758.350,35 | 35.853.245,25 | 35.983.832,58 | 38.046.985,95 | 31.482.490,92 | 4.910.648,21 | 405.497.110,40 | 160.873,12 || DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 224.446.527,05 | 165.123.627,35 | 165.623.669,17 | 161.680.307,00 | 165.150.182,33 | 173.708.998,93 | 170.540.498,26 | 168.329.638,79 | 167.360.433,27 | 185.254.202,47 | 291.357.548,64 | 201.154.368,41 | 2.239.730.001,67 | 5.724.198,54 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 16
- Página
- 73
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Número do ato
- 649
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:44636 · na fonte: resolucao-n-649-de-22-de-janeiro-de-2026-682789047 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:10.