RESOLUÇÃO Nº 637-CONSUN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 637-CONSUN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera dispositivos dos arts. 16, 56, 58 e 60 do Anexo Único da Resolução nº 361-CONSUN, de 08 de novembro de 2021, que atualiza o Estatuto da Universidade Federal do Maranhão.

O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; considerando a Resolução nº 538-CONSUN, de 08 de julho de 2024, que redenomina unidades administrativas; considerando a Resolução nº 330-CONSAD, de 08 de julho de 2024, que modifica a estrutura organizacional de unidades administrativas da Universidade Federal do Maranhão; considerando a Resolução nº 554-CONSUN, de 14 de julho de 2025, que redenomina unidades administrativas; considerando a Resolução nº 349-CONSAD, de 14 de julho de 2025, que modifica a estrutura organizacional de unidades administrativas da Universidade Federal do Maranhão; considerando a Resolução nº 635-CONSUN, de 18 de novembro de 2025, que extingue a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e cria a Agência de Tecnologia da Informação (AGETIC); considerando a Resolução nº 636-CONSUN, de 18 de novembro de 2025, que extingue a Diretoria de Qualidade dos Cursos de Graduação (DQGRAD) e cria a Superintendência de Qualidade dos Cursos de Graduação (SQGRAD); considerando as modificações realizadas na estrutura organizacional da Universidade Federal do Maranhão; considerando a necessidade de atualizar o Estatuto da Universidade Federal do Maranhão; considerando ainda o contido no Processo nº 35295/2025-18, resolve ad referendum deste Conselho:

Art. 1º Revogar o inciso XVII do art. 16 do Anexo Único da Resolução nº 361-CONSUN, de 08 de novembro de 2021, que atualiza o Estatuto da Universidade Federal do Maranhão.

Art. 2º O art. 56 do Anexo Único da Resolução nº 361-CONSUN, de 08 de novembro de 2021, que atualiza o Estatuto da Universidade Federal do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 56 Os Órgãos Executivos Auxiliares são unidades de planejamento, normatização, coordenação e fiscalização das atividades a eles atribuídas." (NR)