RESOLUÇÃO Nº 633-CONSUN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 633-CONSUN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Retifica a Resolução nº 550-CONSUN, de 27 de fevereiro de 2025, que altera dispositivos do Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão.

O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; considerando o que consta no Processo nº 4798/2025-33 e o que decidiu referido Conselho em sessão de 27.02.2025, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Resolução nº 550-CONSUN, de 27 de fevereiro de 2025, que altera dispositivos do Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão, especificamente quanto a redação do art. 91:

Onde se lê:

"Art. 91 A cada Coordenação de Curso de graduação corresponde uma Assembleia de Curso e a cada Coordenação Especial corresponde uma Assembleia de Coordenação Especial, órgãos consultivos e deliberativos, com a seguinte composição cada:

I - o Coordenador, que será o presidente; e

II - todos os docentes lotados na Coordenação, em efetivo exercício na Universidade.

§ 1º Considera-se no efetivo exercício de suas funções na Universidade o docente que se encontre no exercício de atividades de ensino, pesquisa, extensão ou administração na Universidade ou cedido a órgão público federal, estadual ou municipal, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas.

§ 2º As reuniões de Assembleia serão secretariadas por pessoa designada pelo Presidente da Assembleia." (NR)

Leia-se:

"Art. 91 A cada Coordenação de Curso de graduação corresponde uma Assembleia de Curso e a cada Coordenação Especial corresponde uma Assembleia de Coordenação Especial, órgãos consultivos e deliberativos, com a seguinte composição cada:

I - o Coordenador, que será o presidente;

II - todos os docentes lotados na Coordenação, em efetivo exercício na Universidade.

III - representação discente, na proporção de 0,2 (dois décimos) dos docentes membros deste Colegiado, indicada pelo Diretório Acadêmico ou Centro Acadêmico; e

IV - representação do corpo técnico-administrativo em educação, na proporção de 0,1 (um décimo) dos docentes membros deste Colegiado, indicada por seus pares, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.

§ 1º Considera-se no efetivo exercício de suas funções na Universidade o docente que se encontre no exercício de atividades de ensino, pesquisa, extensão ou administração na Universidade ou cedido a órgão público federal, estadual ou municipal, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas.