RESOLUÇÃO Nº 597, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 597, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

A COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Interministerial MS/MEC Nº 7, de 2 de outubro de 2026 e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui, no âmbito do Programa Mais Médicos, o Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 2º A avaliação de desempenho será obrigatória para os médicos que aderiram ao Projeto ou tiveram sua adesão renovada a partir de 18 de maio de 2023 e que tenham completado, no mínimo, doze meses de participação no Projeto, observada a periodicidade anual das avaliações.

Parágrafo único. Os médicos que tenham sido remanejados ou realizado permuta somente serão submetidos à avaliação se, na data de início do período avaliativo estabelecida no cronograma, tiverem completado, no mínimo, quatro meses de atuação no atual local de execução das atividades.

Art. 3º A avaliação será realizada por meio de sistema de informação específico disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Art. 4º A avaliação de desempenho anual terá caráter eliminatório e destinar-se-á a aferir o desempenho dos médicos participantes no desenvolvimento de suas atividades e a avaliar sua permanência no Projeto, sendo composta pelas seguintes avaliações:

I - avaliação do supervisor;

II - avaliação da gestão do município ou do estado ou do Distrito Federal ou do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI.

§ 1º O médico participante que obtiver conceito "insatisfatório" em ambas as avaliações previstas nos incisos I e II do caput terá sua participação no Projeto encerrada no prazo de até trinta dias, contado da data de publicação do resultado final das avaliações.