Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
- Data de publicação
- 09/02/2026
- Data de assinatura
- 06/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Designa a Mesa Diretora do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para o segundo ano do biênio 2024-2026.
O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no exercício das atribuições previstas na Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013 e na Resolução nº 1, de 14 de agosto de 2014, a qual aprova seu Regimento Interno e, em consonância com sua deliberação na 25ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica designada a composição da Mesa Diretora para o segundo ano de gestão do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no biênio 2024-2026, conforme segue:
I - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos;
II - Justiça Global;
III - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e
IV - Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
Presidenta do Comitê
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 27
- Página
- 32
- Órgão
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Unidade
- Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
- Número do ato
- 54
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:84130 · na fonte: resolucao-n-54-de-6-de-fevereiro-de-2026-685989593 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.