RESOLUÇÃO Nº 5/OD-AGU, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 5/OD-AGU, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a promoção da participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em eventos do Observatório da Democracia da AGU.

O CONSELHO GESTOR DO OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso IV, da Portaria Normativa AGU nº 128, de 26 de março de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000272/2024-82, resolve:

Art. 1º Esta Resolução disciplina a promoção da participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva de raça e etnia, nas mesas, painéis, bancas, seminários, workshops e eventos correlatos realizados ou apoiados pelo Observatório da Democracia da AGU (Observatório).

Art. 2º Os eventos referidos no art. 1º deverão contemplar participação mínima de 50% de mulheres entre expositoras, debatedoras e moderadoras, considerada a composição total de cada mesa/painel.

§ 1º Para a composição equânime de que trata o caput, por mulher compreende-se mulher cisgênero, mulher transgênero e fluida.

§ 2º Na impossibilidade de atingir o percentual mínimo por razões técnicas, temáticas ou de disponibilidade comprovada, a unidade proponente deverá apresentar justificativa escrita e plano de mitigação, a ser anexado ao processo do evento.

Art. 3º Para facilitar o cumprimento desta Resolução, o Observatório, em articulação com a ESAGU, manterá repositório de especialistas mulheres (interna e externamente à AGU), organizado por áreas temáticas, com mecanismo de indicação e atualização contínua.

Art. 4º Os editais, convites e termos de referência de eventos deverão mencionar expressamente a observância desta Resolução e prever, quando cabível, critérios de seleção que valorizem a diversidade (gênero, raça e regionalidade), sem prejuízo do mérito e da pertinência temática.

Art. 5º A unidade organizadora do evento registrará, no relatório pós-evento, dados de participação, a exemplo de:

I - número total de expositores/as;

II - número e percentual de mulheres; e

III - eventuais justificativas do § 2º do art. 2º.

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do Observatório consolidará esses dados semestralmente e apresentará relatório ao Conselho Gestor.

Art. 6º Pelo prazo de 90 (noventa) dias, as unidades poderão adequar eventos já programados, devendo, nesse período, alcançar no mínimo 20% de participação feminina.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CARLOS SOUTO

Secretário-Executivo do Observatório da Democraciada Advocacia-Geral da União