RESOLUÇÃO Nº 45, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Aprova alterações dos Projetos nº 40 - Oiapoque/AP, nº 327 - Tefé/AM e nº 332 - São Gabriel da Cachoeira/AM, selecionados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 1/2024 do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal.

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, por meio de seu Plenário, em Reunião Ordinária realizada em 09 de outubro de 2026, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 7º, inciso III, do Decreto nº 11.059, de 3 de maio de 2022, tendo em vista o disposto na Resolução CGPAL nº 19, de 13 de novembro de 2024, que estabelece os Procedimentos Operacionais para Execução de Projetos no âmbito do Pró-Amazônia Legal, bem como o disposto na Resolução CGPAL nº 30, de 29 de agosto de 2025, que aprovou a carteira de projetos do Edital de Chamamento Público nº 1/2024, e o que consta dos Processos nº 48360.000034/2025-06 e 48360.000348/2026-81 resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações dos Projetos nº 40 - Oiapoque/AP, nº 327 - Tefé/AM e nº 332 - São Gabriel da Cachoeira/AM, executados pela AXIA Energia S.A., nos termos dos Relatórios Circunstanciados, dos pareceres da Auditoria Independente e da Nota Técnica nº 14/2026/CGPAL/SNTEP acostados ao processo nº 48360.000034/2025-06.

Art. 2º O Anexo I da Resolução nº 30, de 29 de agosto de 2025, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Resolução.

Art. 3º A Axia Energia, na qualidade de desenvolvedora dos projetos, promoverá a atualização dos instrumentos de acompanhamento e dos cronogramas físico-financeiros correspondentes.

Art. 4º A Secretaria-Executiva do CGPAL promoverá a atualização das informações públicas dos projetos na página eletrônica do Comitê.