Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal

ResoluçãoAto editado

Data de publicação: 02/09/2026
Data de assinatura: 28/08/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Aprova a Prestação de Contas referente ao primeiro semestre de 2026 do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal.

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, em Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2026, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 7º, inciso III, do Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022, e o que consta dos Processos nº 48360.000286/2026-16 e 48340.004919/2026-95:

Art. 1º Aprova o Relatório de Prestação de Contas referente ao 1º semestre de 2026 do Pró-Amazônia Legal, com vistas à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, para submissão à Controladoria-Geral da União, nos termos do Art. 7º da Portaria Normativa CGU nº 137, de 3 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA MELO SILVA PERIM

Presidente do Comitê

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 166
Página: 55
Órgão: Ministério de Minas e Energia
Unidade: Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal
Número do ato: 42

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
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Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:750676 · na fonte: resolucao-n-42-de-28-de-agosto-de-2026-729432408 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.