RESOLUÇÃO Nº 38/CONSEPE, de 8 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 38/CONSEPE, de 8 de setembro de 2026

Dispõe sobre a Autoavaliação do Ensino de Graduação - AEG na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, inciso I, do Estatuto da UFRN e, nos termos do processo administrativo nº 23077.017378/2026-00, resolve:

Art. 1º Fica instituído os procedimentos de Autoavaliação do Ensino de Graduação - AEG da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN como parte da avaliação institucional interna, conforme disposto pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

CAPÍTULO I

DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS

Art. 2º São diretrizes da AEG:

I - melhorar a qualidade do ensino ofertado nos cursos de graduação;

II - subsidiar a elaboração de ações de desenvolvimento profissional, visando à melhoria do processo ensino-aprendizagem;

III - elevar a eficácia institucional e a efetividade acadêmica e social, conforme estabelecido no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); e

IV - assegurar o caráter público de procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos, sem finalidade de premiação ou punição.

Art. 3º A AEG tem como objetivos avaliar:

I - a atuação pedagógica dos docentes;

II - a participação dos estudantes no processo ensino-aprendizagem;

III - a infraestrutura física destinada ao ensino de graduação; e

IV - o atendimento da coordenação do curso.

CAPÍTULO II

DA OPERACIONALIZAÇÃO

Art. 4º A AEG abrange as seguintes dimensões: