RESOLUÇÃO Nº 36, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Institui e define a composição e as atribuições do Grupo de Trabalho Técnico 1 (GTT 1), para elaborar planejamento estruturado, monitorar atividades e subsidiar decisões da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic.

O COORDENADOR DA CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO - CEFIC,no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §1º, inc. IV, do Regimento Interno da Cefic, aprovado pela Resolução nº 10, de 6 de abril de 2023, torna público que a CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO, no exercício das competências previstas no art. 10 do Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023, tendo em vista a reunião extraordinária realizada em 16 de setembro de 2026, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Técnico 1 (GTT 1), ao qual compete elaborar o planejamento estruturado, monitorar atividades e subsidiar decisões no âmbito da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic.

Art. 2º O GTT 1 será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - um da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que exercerá a coordenação;

II - um do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autarquia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que exercerá a suplência da coordenação;

III - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

IV - um da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda;

V - um do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e

VI - um do Ministério da Saúde.

§ 1º Cada membro do GTT 1 terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º Os membros do GTT 1 e seus respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Secretário de Governo Digital.

Art. 3º O GTT 1 se reunirá mediante convocação do seu Coordenador.