RESOLUÇÃO Nº 36 CONSEPE, DE 17 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 36 CONSEPE, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Institui a Política de Integridade em Pesquisa no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, usando das atribuições que lhe confere o artigo 17, incisos IV e V do Estatuto da UFRN e, nos termos do processo administrativo nº 23077.101737/2025-17, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Política de Integridade em Pesquisa no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º A Política de Integridade em Pesquisa tem por finalidade promover a ética e a responsabilidade nas atividades de pesquisa, assegurando o respeito aos princípios fundamentais que regem a conduta científica e o compromisso com a sociedade.

Art. 3º A Política de Integridade em Pesquisa aplica-se às atividades de pesquisa desenvolvidas por docentes, técnicos administrativos, estudantes, pesquisadores colaboradores, bolsistas e quaisquer outros envolvidos com pesquisa científica, tecnológica, artística ou de inovação tecnológica na UFRN.

Art. 4º Esta Política compreende ações preventivas, educativas e orientadoras, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações éticas conforme a legislação vigente.

Art. 5º O Anexo a esta Resolução apresenta os fundamentos teóricos, conceituais e normativos da Política de Integridade em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, orientando a conduta dos sujeitos envolvidos em pesquisa científica, tecnológica, artística e de inovação no âmbito da instituição.