RESOLUÇÃO Nº 356, de 6 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 356, de 6 de outubro de 2026

Atualização no valor da Bolsa de Estudos Avançados (BEA) da CNEN, com base na bolsa de Professor Visitante Nacional Sênior (PVNS) da CAPES, conforme Instrução Normativa nº 7, de 5 de julho de 2024.

A COMISSÃO DELIBERATIVA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 12 do Decreto nº 12.793, de 22 de dezembro de 2025, e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 7, de 5 de julho de 2024, que estabelece as normas e diretrizes gerais para a concessão, implementação e acompanhamento de bolsas de estudo e pesquisa da CNEN e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Art. 88 da Instrução Normativa nº 7, de 5 de julho de 2024, o qual relata que o valor da bolsa BEA terá como referência a bolsa de Professor Visitante Nacional Sênior (PVNS), da CAPES, destinada a profissionais de competência técnica reconhecida em sua área de atuação;

CONSIDERANDO a análise de impacto orçamentário na atualização da bolsa BEA da CNEN, em 2026 e 2027, elaborada pela Secretaria de Formação Especializada (SEFESP) da CNEN;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 718ª, realizada em 05 de outubro de 2026, na sala de reunião da Presidência, sob a secretaria da Chefia de Gabinete da Presidência; resolve:

Art. 1º Aprovar, a atualização no valor da bolsa BEA para R$ 8.905,42 que corresponde a modalidade Professor Visitante Nacional Sênior da CAPES, a partir de 1 de novembro de 2026; e

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR

Presidente da Comissão

PEDRO MAFFIA DA SILVA

Membro

WILSON APARECIDO PAREJO CALVO

Membro

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO

Membro Externo