RESOLUÇÃO Nº 351, de 17 de junho de 2026

RESOLUÇÃO Nº 351, de 17 de junho de 2026

Aprova a Estrutura de Gestão de Projeto Interna na CNEN para a Etapa de Construção do Centro do Reator Multipropósito Brasileiro - RMB.

A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, criada pela Lei nº 4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.189 de 16 de dezembro de 1974, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.781 de 17 de junho de 1989 e pelo Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, por decisão de sua Comissão Deliberativa, anotada na 716ª Sessão, realizada em 15 de junho de 2026,

CONSIDERANDO que o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) constitui um empreendimento estratégico de Estado e de arraste tecnológico, voltado ao fortalecimento da infraestrutura científica e tecnológica nacional, à consolidação das capacidades brasileiras no setor nuclear e à ampliação da autonomia do país na produção de radioisótopos para aplicações médicas, industriais e de pesquisa;

CONSIDERANDO que a complexidade, o tamanho e os valores envolvidos no desenvolvimento do projeto do RMB exigem que seja criada uma estrutura de projeto dedicada ao empreendimento para etapa de construção do Centro do RMB e à preparação das condições necessárias à sua operação inicial;

CONSIDERANDO a Nota Técnica 1 (3490381) constante dos autos do processo nº 01341.001227/2026-11, que trata da Criação de Estrutura de Gestão de Projeto Interna na CNEN para a Etapa de Construção do Centro do Reator Multipropósito Brasileiro - RMB, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Estrutura de Gestão de Projeto Interna na CNEN para a Etapa de Construção do Centro do Reator Multipropósito Brasileiro - RMB.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR

Presidente da Comissão

PEDRO MAFFIA DA SILVA

Membro

WILSON APARECIDO PAREJO CALVO

Membro

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO

Membro Externo

ROBERTO SALLES XAVIER

Secretário

ANEXO

ESTRUTURA DE GESTÃO DE PROJETO INTERNA NA CNEN PARA A ETAPA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DO REATOR MULTIPROPÓSITO BRASILEIRO - RMB