Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal
- Data de publicação
- 16/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Aprova a Prestação de Contas referente ao ano de 2025 do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal.
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 7º, inciso V e IX, do Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022, tendo em vista o disposto na deliberação na 1ª Reunião Ordinária 2026, realizada em 13 de março de 2026 e o que consta dos Processos nº 48360.000057/2026-93 e 48340.000668/2026-70:
Art. 1º Aprova o Relatório de Prestação de Contas referente ao ano de 2025 do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, para submissão à Controladoria-Geral da União, nos termos do art. 7º da Portaria Normativa CGU nº 137, de 3 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM
Vice-Presidente do Comitê
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 50
- Página
- 112
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal
- Número do ato
- 35
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:329181 · na fonte: resolucao-n-35-de-13-de-marco-de-2026-692774579 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:30.