RESOLUÇÃO Nº 35 CONSEPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 35 CONSEPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Aprova Regulamento de Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, Inciso III, do Estatuto da UFRN, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento dos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º Este Regulamento tem por finalidade instituir a normatização dos processos administrativos e acadêmicos dos Cursos de Técnicos de Nível Médio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

§ 1º Para os efeitos deste Regulamento, são considerados Cursos Técnicos de Nível Médio aqueles articulados ao Ensino Médio, nas formas Integrada e Concomitante, e Subsequente ao Ensino Médio, com oferta nas modalidades presencial e de Educação a Distância - EaD.

§ 2º Para os efeitos deste Regulamento, esses cursos serão denominados simplesmente, Cursos Técnicos de Nível Médio.

TÍTULO II

DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO

Art. 3º A educação profissional e tecnológica no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

§ 1º Os cursos de educação profissional e tecnológica deverão ser organizados por eixos tecnológicos que podem ser segmentados em áreas tecnológicas, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.