RESOLUÇÃO Nº 34 - CONSEPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 34 - CONSEPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso III do Estatuto, resolve:

Art. 1º Definir as normas de revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

TÍTULO I

DA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO ESTRANGEIROS

Art. 2º A UFRN é competente para revalidar diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior.

Art. 3º O processo de revalidação dar-se-á a partir das informações apresentadas pelo requerente, especialmente quanto à legalidade e à regularidade de funcionamento do curso superior e da instituição, da organização curricular, do perfil do corpo docente e das formas de progressão, conclusão e avaliação de desempenho do estudante.

§ 1º O processo de avaliação deverá, também, considerar diplomas resultantes de cursos superiores estrangeiros com características curriculares ou de organização acadêmica distintas daquelas dos cursos superiores da mesma área existente na UFRN.

§ 2º Para fins de revalidação de diploma de graduação estrangeiro do Curso de Medicina, a UFRN adotará, exclusivamente, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - Revalida ou exame similar definido pelo Ministério da Educação - MEC.

§ 3º Os procedimentos a serem adotados para a realização do registro de validação de diplomas estrangeiros de graduação em Medicina a que se refere o § 2º deste artigo são definidos em norma específica da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.