RESOLUÇÃO Nº 32 - CONSEPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 32 - CONSEPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre regimes de trabalho, atividades docentes e distribuição de carga horária de professor do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal do Rio Grande Norte - UFRN.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, inciso IV, do Estatuto da UFRN, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas normas sobre regimes de trabalho, atividades docentes e distribuição de carga horária de professor do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal do Rio Grande Norte - UFRN.

TÍTULO I

DOS REGIMES DE TRABALHO

Art. 2º O professor do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho:

I - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; e

II - tempo integral de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

§ 1º A UFRN poderá admitir, em caráter excepcional, a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, sem dedicação exclusiva, observando-se 2 (dois) turnos diários completos, para áreas com características específicas.

§ 2º Para efeito do § 1º, a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais será admitida mediante caracterização do interesse institucional e da especificidade de cada área de conhecimento, devendo ser aprovada pelo Plenário do Departamento Acadêmico ou pelo colegiado da Unidade Acadêmica Especializada e, em última instância, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, ouvida a Comissão Permanente de Desenvolvimento Institucional - CPDI, no caso de professor do Magistério Superior, e a Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD/EBTT, no caso de professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.