RESOLUÇÃO Nº 31 CONSEPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 31 CONSEPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Aprova normas para concurso público de provas e títulos para o ingresso na carreira do Magistério Federal.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso IV, do Estatuto da UFRN e, nos termos do processo administrativo nº 23077.199980/2025-67, resolve:

Art. 1° Aprovar normas para disciplinar o processo de concurso público relativo ao cargo de professor na carreira do Magistério Federal.

CAPÍTULO I

DO PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESSOR NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL

Seção I

Da carreira do magistério superior

Art. 2° O provimento na carreira do Magistério Superior, com exceção da Classe de Professor Titular-Livre, ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, em regime de trabalho definido no Edital do concurso.

§ 1° O concurso público de que trata o caput tem como requisito de ingresso o título de Doutor na área exigida no concurso.

§ 2° A exigência do título de Doutor no Edital do concurso poderá ser dispensada, substituindo-a pelo título de Mestre, de Especialista ou por diploma de Graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de Doutor, conforme decisão fundamentada do CONSEPE.

Seção II

Da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico