Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 30 - CONSEPE, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
- Data de publicação
- 28/11/2025
- Data de assinatura
- 25/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 30 - CONSEPE, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece procedimentos de validação complementar à autodeclaração de candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de avaliação biopsicossocial para confirmação de autodeclaração de candidatos com deficiência nos processos seletivos de ingresso nos diversos níveis de ensino da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso III do Estatuto, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos procedimentos de validação complementar à autodeclaração de candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de avaliação biopsicossocial para confirmação de autodeclaração de candidatos com deficiência nos processos seletivos de ingresso nos diversos níveis de ensino da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
TÍTULO I
DA VALIDAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS PRETOS, PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
CAPÍTULO I
DOS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES À AUTODECLARAÇÃO
Art. 2º Além da autodeclaração de reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas deverão ser observados os seguintes procedimentos:
I - confirmação complementar à autodeclaração para pessoas pretas e pardas; ou
II - verificação documental complementar para indígenas e quilombolas.
Seção I
Da confirmação complementar à autodeclaração para pessoas pretas e pardas
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 227
- Página
- 232
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte
- Número do ato
- 30
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:204458 · na fonte: resolucao-n-30-consepe-de-25-de-novembro-de-2025-671928414 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.