RESOLUÇÃO Nº 278, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 278, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Alterar a Resolução 259, de 13 de fevereiro de 2025, que institui o Grupo Temático para acompanhar a desinstitucionalização de crianças e adolescentes das comunidades terapêutica e instituições congêneres.

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, órgão colegiado de caráter deliberativo, elaborador de normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, no exercício das atribuições previstas pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, no Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, e na Resolução nº 217, de 26 de dezembro de 2018, a qual aprova o seu Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 259, de 13 de fevereiro de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicado em 25 de fevereiro de 2025 na edição nº 39 da seção nº 1 da página nº 58, que institui Grupo Temático com a finalidade de acompanhar o processo de desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos em comunidades terapêuticas e instituições congênere, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.4º ................................................................................................

I - ...................................................................................................

a) Elizabete Terezinha Rosa, representante do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS;

b) Miriam Maria José dos Santos, representante da Rede Cidadã;

c) Lucinete Correa Tavares, representante do Instituto EcoVida.

d) ................................................................................................

II - .....................................................................................................

a) Mayara Souza e Silva, representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Mistério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

b) Adriana Marques, representante do Ministério da Justiça e segurança Pública

c) ..............................................................................................

d) Priscila Olin Silva, representante do Ministério da Saúde.