RESOLUÇÃO Nº 253, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 253, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Dá publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 64ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro de 2026, na modalidade híbrida, resolve:

Art. 1º Dar publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade, por decurso de prazo, para os seguintes projetos:

I - RESOLUÇÃO Nº 217, DE 13 DE MAIO DE 2025:

a) EDLOPES TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 23.022.148/0001-22): Construção de 03 (três) empurradores fluviais no ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0003-35), processo nº 50020.008284/2024-06;

b) PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ LTDA. (CNPJ: 28.334.219/0001-46): Construção de 03 (três) Empurradores Fluviais 6600kW, 03 (três) Empurradores Fluviais 700kW e 02 (dois) Empurradores Fluviais 5000kW, no ESTALEIRO VELAR LTDA. (CNPJ: 58.100.664/0001-02), processo nº 50020.000381/2025-23;

c) EDLOPES TRANSPORTES LTDA.(CNPJ: 23.022.148/0001-22): Construção de 36 (trinta e seis) barcaças graneleiras, sendo 12 (doze) tipo box e 24 (vinte e quatro) tipo racked no ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0003-35), processo nº 50020.008284/2024-06;

d) DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 07.925.451/0001-89): Construção de 04 (quatro) RSV's (ROV Support Vessel), no estaleiro ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL (CNPJ: 12.243.301/0001-25), processo nº 50020.000411/2025-00;

e) CT LOG TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 06.151.511/0001-90): Construção de 24 (vinte e quatro) barcaças graneleiras, sendo 18 (dezoito) raked de 3.000 ton e 06 (seis) Mississipe tipo raked de 2.000 ton, 02 (duas) balsas tipo tanque e 01 (uma) balsa tipo guindaste, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), processo nº 50020.008796/2024-64;

f) PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ LTDA. (CNPJ: 28.334.219/0001-46): Construção de 33 (trinta e três) Barcaças Porta-Contentoras tipo Proa, 33 (trinta e três) Barcaças Porta-Contentoras tipo Meio, 17 (dezessete) Barcaças Graneleiras tipo Proa e 25 (vinte e cinco) Barcaças Graneleiras tipo Meio, no ESTALEIRO VELAR LTDA. (CNPJ: 58.100.664/0001-02), processo nº 50020.000381/2025-23;