RESOLUÇÃO Nº 250, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 250, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos — Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante
ResoluçãoAto editado
Data de publicação
19/10/2026
Data de assinatura
08/10/2026
Vigência
Sem data calculadaVigência escalonada (Art. 3º): o ato fixa exceções ou datas diferentes para partes do texto — leia o artigo.Art. 3º: “Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Aprova concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 64ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro de 2026, na modalidade híbrida, resolve:
Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO
I - BELOV ENGENHARIA S.A. (CNPJ 15.630.064/0001-43). Construção de 01 (uma) balsa auto-elevatória, no ESTALEIRO BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 151.012.597,45 (cento e cinquenta e um milhões, doze mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), equivalentes a USD 29.821.990,89 (vinte e nove milhões, oitocentos e vinte e um mil novecentos e noventa dólares norte-americanos e oitenta e nove centavos), com data-base de 22/07/2026, processo 50020.004655/2026-34;
II - A MIRANCOOP - CONSULTORIA, INFORMÁTICA, ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CNPJ: 27.509.322/0001-17): Construção de 03 (três) embarcações, 01 (uma) draga TSHD tipo "Hopper" com capacidade de 326 m³, 01 (uma) balsa propulsada de apoio operacional e uma (1) balsa de apoio para transporte e abastecimento de água, no ESTALEIRO DOCK BRAS ESTALEIROS (CNPJ:17.057.330/0001-16). Com valor total de R$ 77.943.741,00 (Setenta e sete milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais), equivalentes a US$ 15.056.937,00 (quinze milhões, cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e sete dólares norte-americanos), com data-base de 30/06/2026, processo nº 50020.004605/2025-76;
III - SAAM TOWAGE BRASIL S.A. (FILIAL BAHIA) (CNPJ 05.436.047/0012-79): Construção de 04 (quatro) embarcações do tipo Rebocador Azimutal, 70 TTE, modelo Ramparts 2500-W com FIFI-1, no ESTALEIRO BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 223.347.963,21 (duzentos e vinte e três milhões, trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), que correspondem a US$ 41.516.034,65 (quarenta e um milhões, quinhentos e dezesseis mil, trinta e quatro dólares norte-americanos e sessenta e cinco centavos), com data-base de 16/01/2026, processo nº 50020.004586/2026-69;
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
197
Página
5
Órgão
Ministério de Portos e Aeroportos
Unidade
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante
Número do ato
250
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
26/10/2026 às 08:00
Limitações
A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:861731 · na fonte: resolucao-n-250-de-8-de-outubro-de-2026-739121917 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 23:09.
IV - SAAM TOWAGE BRASIL S.A. (FILIAL SANTA CATARINA) (CNPJ: 05.436.047/0011-98): Construção de 02 (duas) embarcações do tipo Rebocador, no ESTALEIRO DETROIT BRASIL LTDA. (CNPJ: 04.988.669/0001-94), com valor total de R$ 108.421.715,56 (cento e oito milhões, quatrocentos e vinte e um mil setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), que correspondem a US$ 20.507.228,22 (vinte milhões, quinhentos e sete mil duzentos e vinte e oito dólares norte-americanos e vinte e dois centavos), com data-base de 03/03/2026, processo nº 50020.004616/2026-37;
V - SAAM TOWAGE BRASIL. S.A. (FILIAL BAHIA) (CNPJ: 05.436.047/0012-79): Construção de 02 (duas) embarcações do tipo Rebocador, no ESTALEIRO BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 120.511.045,94 (cento e vinte milhões, quinhentos e onze mil quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), que correspondem a US$ 22.400.655,40 (vinte e dois milhões, quatrocentos mil seiscentos e cinquenta e cinco dólares norte-americanos e quarenta centavos), com data-base de 16/01/2026, processo nº 50020.004605/2026-57;
VI - SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 14.589.261/0001-01): Construção de 06 (seis) embarcações do tipo Rebocador azimutal de 70 TTE, no ESTALEIRO INDÚSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73), com valor total de R$ 324.868.453,27 (trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos), que correspondem a US$ 63.832.367,94 (sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e sete dólares norte-americanos e noventa e quatro centavos), com data-base de 20/07/2026, processo nº 50020.004639/2026- 41;
VII - UMI SAN SERVIÇOS DE APOIO À NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. (CNPJ: 03.290.647/0001-93): Construção de 04 (quatro) embarcações multipropósito em aço, de 22 metros, no ESTALEIRO GIRAMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA. (CNPJ: 05.484.921/0002-71), com valor total de R$ 24.085.139,88 (vinte e quatro milhões, oitenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), que correspondem a US$ 4.657.103,04 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e três dólares norte-americanos e quatro centavos), com data-base de 04/07/2026, processo nº 50020.004660/2026-47.
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - CARGA
VIII - BELOV ENGENHARIA S.A. (CNPJ nº 15.630.064/0001-43). Construção de 02 (duas) balsas no estaleiro BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ nº 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 55.652.347,78 (cinquenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), equivalentes a USD 10.990.234,16 (dez milhões, novecentos e noventa mil duzentos e trinta e quatro dólares norte-americanos e dezesseis centavos) com data-base 22/07/2026, processo 50020.004655/2026-34;
IX - CONAY - Compañía de Navegación Ysyry S.A. (RUC nº 80034520-7). Construção de 02 (duas) balsas porta-contêineres, no ESTALEIRO INC - INDÚSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA (CNPJ nº 29.775.703/0001-73), com valor total de R$ 138.813.644,46 (cento e trinta e oito milhões, oitocentos e treze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), equivalentes a USD 27.124.754,66 (vinte e sete milhões, cento e vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro dólares norte-americanos e sessenta e seis centavos), com data-base 17/07/2026, processo 50020.004618/2026-26;
X - MSFC FLORESTAL LTDA. (CNPJ: 49.683.306/0001-89): Construção de 40 (quarenta) barcaças tipo Raked, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0002-76), com valor total de R$ 155.782.524,40 (cento e cinquenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), que correspondem a US$ 31.098.661,37 (trinta e um milhões, noventa e oito mil seiscentos e sessenta e um dólares norte-americanos e trinta e sete centavos), com data-base de 18/05/2026, processo nº 50020.004457/2026-71;
XI - UNES NAVEGACAO BRASIL LTDA. (CNPJ: 56.261.907/0001-69): Construção de 05 (cinco) ULTRATUG PULP-LOG SHIP (portas-celulose) de 1.770 kW, no INTECNIAL S.A. (CNPJ: 89.432.702/0001-58), com valor total de R$ 383.112.442,30 (trezentos e oitenta e três milhões, cento e doze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), que correspondem a US$ 73.536.880,94 (setenta e três milhões, quinhentos e trinta e seis mil oitocentos e oitenta dólares norte-americanos e noventa e quatro centavos), com data-base de 24/06/2026, processo nº 50020.004528/2026-35.
CONVERSÃO DE EMBARCAÇÃO
XII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Conversão de 01 (uma) embarcação do tipo PSV para RSV, denominada Bruce Kay, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 65.097.669,74 (sessenta e cinco milhões, noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) que correspondem a US$ 12.790.833,84 (doze milhões, setecentos e noventa mil, oitocentos e trinta e três dólares norte-americanos e oitenta e quatro centavos), com data-base de 20/07/2026, processo nº 50020.004607/2026-46;
XIII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Conversão de 01 (uma) embarcação do tipo AHTS para RSV, denominada Bram Power, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 15.546.535,41 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos) que correspondem a US$ 3.054.689,24 (três milhões, cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove dólares norte-americanos e vinte e quatro centavos), com data-base de 20/07/2026, processo nº 50020.004607/2026-46.
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO
XIV - COMMODORE MARINE LLP (CNPJ: 09.621.057/0001-82): Modernização do Navio Sonda NS CAROLINA, a ser executada pela VENTURA PETRÓLEO S.A. (CNPJ: 01.785.706/0001-79), com participação da CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ 00.649.990/0001-93), no valor total de R$ 229.395.852,88 (duzentos e vinte e nove milhões, trezentos e noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), correspondentes a US$ 45.301.128,18 (quarenta e cinco milhões, trezentos e um mil cento e vinte e oito dólares norte-americanos e dezoito centavos), com data-base de 22/07/2026, processo nº 50020.004614/2026-48;
XV - COMMODORE MARINE LLP (CNPJ: 09.621.057/0001-82): Modernização da unidade semissubmersível de perfuração SSV VICTORIA, a ser executada pela VENTURA PETRÓLEO S.A. (CNPJ: 01.785.706/0001-79), com participação da CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ 00.649.990/0001-93), no valor total de R$ 302.921.215,20 (trezentos e dois milhões, novecentos e vinte e um mil duzentos e quinze reais e vinte centavos), correspondentes a US$ 59.621.944,85 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e vinte e um mil novecentos e quarenta e quatro dólares norte-americanos e oitenta e cinco centavos), com data-base de 23/07/2026, processo nº 50020.004615/2026-92;
XVI - LHG LOGÍSTICA LTDA (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Modernização de 206 (duzentas e seis) balsas mineraleiras com a instalação de tampas no porão, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 258.257.744,22 (duzentos e cinquenta e oito milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), que correspondem a US$ 50.457.719,21 (cinquenta milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil setecentos e dezenove dólares norte-americanos e vinte e um centavos), com data-base de 13/07/2026, processo nº 50020.004653/2026-45;
XVII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Modernização de 01 (um) PSV denominado "PARCEL DOS REIS" e 01 (um) AHTS denominado "ROCHEDO DE SÃO PAULO" no ESTALEIRO MAUÁ S.A.(CNPJ: 02.926.485/0001-74) com valor total de R$ 42.009.721,17 (quarenta e dois milhões, nove mil, setecentos e vinte e um reais e dezessete centavos), que correspondem a US$ 7.869.219,84 (sete milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e dezenove dólares norte-americanos e oitenta e quatro centavos), com data-base de 02/02/2026, processo nº 50020.001936/2026-35;
XVIII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Modernização de 01 (um) AHTS denominado "ROCHEDO DE SÃO PEDRO" no ESTALEIRO MAUÁ S.A. (CNPJ: 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 5.398.344,45 (cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), que corresponde a US$ US$ 1.023.188,86 (um milhão, vinte e três mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), com data-base de 26/01/2026, processo nº 50020.0019364548/2026-14.
REPARO, MANUTENÇÃO E DOCAGEM DE EMBARCAÇÃO
XIX - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Docagem de 04 (quatro) embarcações de apoio marítimo, denominadas Bram Bahia, Bruce Kay, Campos Clipper e Navegantes Pride, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 49.573.354,64 (quarenta e nove milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) que correspondem a US$ 9.740.510,60 (nove milhões, setecentos e quarenta mil, quinhentos e dez dólares norte-americanos e sessenta centavos), com data-base de 20/07/2026, processo nº 50020.004607/2026-46;
XX - CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 00.649.990/0001-93): Manutenção, reparo e docagem de 04 (quatro) embarcações, a serem executadas pela CAMORIM OFFSHORE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 09.096.163/0001-94), para as embarcações C TOPÁZIO, C ARRAIAL, C BRILHANTE e C RIO, com valor total de R$ 10.967.678,87 (dez milhões, novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), correspondente a US$ 2.202.079,84 (dois milhões, duzentos e dois mil, setenta e nove dólares norte-americanos e oitenta e quatro centavos), com data-base de 14/04/2026, processo nº 50020.004667/2026-69;
XXI - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Docagem de 01 (um) OSRV denominado "ILHA DE TRINDADE" no ESTALEIRO NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL (CNPJ: 33.059.924/0001-12), com valor total de R$ 12.348.164,33 (doze milhões, trezentos e quarenta e oito mil cento e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), correspondente a US$ 2.348.140,10 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil cento e quarenta dólares norte-americanos e dez centavos), com data-base de 02/02/2026, processo nº 50020.001936/2026-35;
XXII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Docagem de 02 (dois) OSRVs (Oil Spill Recovery Vessel), denominados Jim O'Brien no ESTALEIRO MAÚA S.A. (CNPJ 02.926.485/0001-74) e Fernando de Noronha no ESTALEIRO SÃO MIGUEL (33.059.924/0001-12), com valor total de R$ 20.234.908,59 (vinte milhões, duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), que correspondem a US$ 3.921.037,98 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, trinta e sete dólares norte-americanos e noventa e oito centavos), com data-base de 01/04/2026, processo nº 50020.004473/2026-63;
XXIII - GRANENERGIA INVESTIMENTOS S.A. (CNPJ: 13.877.690/0001-03): Docagem, reparo e manutenção de 1 (uma) embarcação denominada CSS VENUS, tipo UMS Semi -Submersível Compacta no ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. CNPJ: 00.394.502/0014-69, com valor total de R$ 104.554.624,13 (cento e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e treze centavos), que correspondem a US$ 20.647.463,20 (vinte milhões, seiscentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e três d lares norte-americanos e vinte centavos) com data-base de 22/07/2026, processo nº 50020.004650/2026-10.
ESTALEIRO
XXIV - ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19): Expansão de estaleiro localizado em Navegantes/SC, com valor total de R$ 128.493.709,06 (cento e vinte e oito milhões, quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e nove reais e seis centavos), que corresponde a US$ 25.247.319,74 (vinte e cinco milhões, duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e dezenove dólares norte-americanos e setenta e quatro centavos), com data-base de 20/07/2026, processo nº 50020.004606/2026-00;
XXV - ALIANÇA S.A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0001-38): Modernização e otimização da infraestrutura do estaleiro Aliança, localizado em Niterói - RJ, com o valor total de R$ 288.946.481,65 (duzentos e oitenta e oito milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 56.871.392,06 (cinquenta e seis milhões, oitocentos e setenta e um mil trezentos e noventa e dois dólares norte-americanos e seis centavos), com data-base de 23/07/2026, processo nº 50020.004662/2026-36.
OBRAS DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA E PORTUÁRIA
XXVI - PARANAGUÁ PORT CHANNEL COMPANY SPE S.A. (CNPJ: 64.913.842/0001-17): Concessão do Canal de acesso de Paranaguá, com valor total de R$ 1.260.194.722,20 (um bilhão, duzentos e sessenta milhões, cento e noventa e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos), que correspondem a US$ 252.614.906,43 (duzentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e quatorze mil novecentos e seis dólares norte-americanos e quarenta e três centavos), com data-base de 30/04/2026, processo nº 50020.002850/2026-20, com até 90% de financiamento;
XXVII - HANSEATIC GLOBAL TERMINALS ARACRUZ S.A. (CNPJ: 11.415.956/0001-70): Construção de Terminal de Uso Privado, com valor total de R$ 1.119.325.735,15 (um bilhão, cento e dezenove milhões, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), que corresponde a US$ 216.227.974,95 (duzentos e dezesseis milhões, duzentos e vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro dólares norte-americanos e noventa e cinco centavos), com data-base de 30/06/2026, com até 64% de financiamento, conforme Portaria MPor nº 747, de 19 de dezembro de 2025, processo nº 50020.004668/2026-11;
XXVIII - MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE S.A. (CNPJ: 07.628.866/0001-90): Construção de Terminal de Uso Privado, com valor total de R$ 1.878.059.610,95 (um bilhão, oitocentos e setenta e oito milhões, cinquenta e nove mil, seiscentos e dez reais e noventa e cinco centavos), que corresponde a US$ 364.742.592,92 (trezentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois dólares norte-americanos e noventa e dois centavos), com data-base de 25/08/2025, com até 56% de financiamento conforme Portaria MPOR nº 747, de 19 de dezembro de 2025, processo nº 50020.005437/2026-17.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
